Quais são os direitos e responsabilidades de um locatário?

Direitos do inquilino

Um inquilino tem o direito:

de viver em uma propriedade segura sem risco à saúde
de saber quem é seu proprietário

Se não souber quem é seu proprietário, pode perguntar à pessoa ou empresa a quem paga o aluguel. O proprietário pode ser multado se não fornecer esta informação dentro de 21 dias.

de ter seu depósito devolvido no final do aluguel
de contestar cobranças excessivamente altas
de viver tranquilamente na propriedade
de solicitar ver um certificado de desempenho energético da propriedade
de ser protegido contra despejo e aluguel injusto
de ter um contrato de aluguel justo que cumpra a lei se o aluguel durar mais de 3 anos

Um inquilino pode sublocar a propriedade apenas se o contrato de aluguel ou seu proprietário permitir.

As suas responsabilidades

Um inquilino deve:

dar ao proprietário acesso à propriedade para inspecioná-la ou realizar reparos

O proprietário deve notificá-lo com pelo menos 24 horas de antecedência e vir em um horário razoável do dia - exceto em uma emergência e se precisar de acesso imediato.

cuidar da propriedade
pagar o aluguel acordado

E isso mesmo se reparos forem necessários ou se estiver em conflito com seu proprietário.

pagar outras taxas acordadas com o proprietário (impostos municipais, contas de serviços públicos, etc.)
reparar ou pagar por qualquer dano causado por ele, sua família ou amigos

O proprietário tem o direito de tomar ação legal para despejá-lo se não cumprir suas responsabilidades.

Quais são os direitos e responsabilidades de um proprietário?